Evento gravado

Tema da aula
- Objeto: cabimento de ação rescisória de decisão interlocutória de mérito; de decisão que, a despeito de não ser de mérito, impede a propositura de nova demanda; de decisão de inadmissibilidade de recurso.
- Depósito prévio: limitação do valor.
- Competência para julgar: reconhecimento da incompetência absoluta e remessa ao tribunal competente.
- Prazos diferenciados: coisa julgada parcial; descoberta de prova nova; colusão e simulação; decisão baseada em norma tida por inconstitucional pelo STF.
- Hipóteses de cabimento: decisão que tenha resultado de dolo e coação; descoberta de prova nova; violação manifesta à ?norma jurídica.
- Distinção entre os vícios que ensejam a nulidade do processo e aqueles que são causa de inexistência.
- Hipóteses de cabimento da querela nullitatis.
- Competência para julgar.
- Prazo.
- Fungibilidade.

Data da gravação
22/05/2019

Regras de acesso/audiência
Prazo limite para primeiro acesso à aula: 180 dias corridos, a contar da data de envio do e-mail de confirmação da inscrição.
Prazo para assistir à aula: 48 horas corridas, a partir do primeiro acesso, com acessos ilimitados dentro deste prazo (mais informações, vide item 3.3 do Regulamento).

ASSOCIADO AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição (somente pelo site da AASP).