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Categoria / Direito Processual Civil
Ao Vivo
Coordenação
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS
Horário
19:00 (horário de Brasília/DF)

Carga horária
2 horas-aula

AULA VIA INTERNET
Sistema de transmissão 'ao vivo' via internet, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.

Data
22/5 - quarta-feira

Exposição
Maria Lucia Lins Conceição
Teresa Arruda Alvim

Objetivo
Analisar as principais alterações promovidas pelo CPC/2015, em relação à ação rescisória, e que resultaram numa maior abertura dessa via processual e as diferenças entre a ação rescisória e a querela nullitatis.

- Objeto: cabimento de ação rescisória de decisão interlocutória de mérito; de decisão que, a despeito de não ser de mérito, impede a propositura de nova demanda; de decisão de inadmissibilidade de recurso.
- Depósito prévio: limitação do valor.
- Competência para julgar: reconhecimento da incompetência absoluta e remessa ao tribunal competente.
- Prazos diferenciados: coisa julgada parcial; descoberta de prova nova; colusão e simulação; decisão baseada em norma tida por inconstitucional pelo STF.
- Hipóteses de cabimento: decisão que tenha resultado de dolo e coação; descoberta de prova nova; violação manifesta à norma jurídica.
- Distinção entre os vícios que ensejam a nulidade do processo e aqueles que são causa de inexistência.
- Hipóteses de cabimento da querela nullitatis.
- Competência para julgar.
- Prazo.
- Fungibilidade.


VAGAS LIMITADAS

FILIADO AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição nas modalidades presencial ou via internet (somente pelo site da AASP).

180,00

  • Associado:
    75,00
  • Assinante:
    75,00
  • Estudante:
    90,00

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