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Categoria / Direito Empresarial
Ao Vivo
Coordenação
Juiz Erik Frederico Gramstrup
Robson Ferreira
DIREITO EMPRESARIAL DIGITAL E INOVAÇÃO
Horário
09:00 (horário de Brasília/DF)

Carga horária
36 horas-aula

AULA VIA INTERNET
Sistema de transmissão 'ao vivo' via internet, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.

Objetivo
Apresentar os principais pontos relacionados com a nova economia digital que trazem fortes impactos no mundo jurídico, ou seja, preparar os operadores de Direito para atuação jurídica, tecnicamente qualificada, nos negócios digitais.

4/4 - quarta-feira
Direitos fundamentais e proteção de dados na internet (aula introdutória).
Rennan Faria Kruger Thamay

9/4 - segunda-feira
Documentos eletrônicos e assinaturas digitais:
-    Documentos digitais x documentos digitalizados: validade jurídica;
-    Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) - MP nº 2.200-2/2001 e principais resoluções ICP-Brasil: Comitê Gestor, AC, ACT, AR;
-    Certificação digital e assinaturas digitais;
-    Tipos de assinatura digital e softwares (assinadores digitais);
-    Carimbo de tempo;
-    Requisitos jurídicos do negócio digital: autenticação, sigilo (confidencialidade), integridade (inviolabilidade), não repúdio (irretratabilidade) e tempestividade.
Robson Ferreira

11/4 - quarta-feira
Contratos eletrônicos:
-    Teoria geral dos contratos eletrônicos;
-    Contratos eletrônicos;
-    Tipos de contratos eletrônicos;
-    Shrink-wrap, click-wrap e browse-wrap agreements;
-    Princípios dos contratos eletrônicos;
-    Formação do consentimento;
-    Contratos eletrônicos por adesão;
-    Forma e prova do contrato eletrônico;
-    Lei e jurisdição aplicável ao contrato eletrônico.
Juiz Erik Frederico Gramstrup

16/4 - segunda-feira
Fundamentos de e-business/e-commerce e inovação:
-    Cenário do comércio eletrônico no Brasil e no mundo;
-    Fundamentos de marketing digital (e-marketplace + social commerce + mobile + omni-channel + showroaming + drop shipping);
-    Economia colaborativa/modelos uberizados: DogHero + Airbnb + 99Taxi;
-    Novos modelos de negócios digitais: crowdsourcing, crowdfunding, MVNO e meios de pagamentos;
-    Lei modelo da Uncitral e o comércio eletrônico;
-    Decreto nº 7.962/13 - regulamenta a contratação no comércio eletrônico;
-    Comércio móvel e sua autorregulamentação (MEF);
-    Pagamentos móveis e arranjos de pagamentos (regulamentação Bacen);
-    Moedas virtuais: bitcoins, modelo operacional e riscos.
Robson Ferreira

18/4 - quarta-feira
E-consumidor:
-    Proteção do consumidor no comércio eletrônico;
-    Os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito;
-    Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico;
-    Código de autorregulamentação para a prática de e-mail marketing;
-    Recusa de cumprimento da oferta - art. 35 do CDC;
-    Publicidade enganosa x publicidade abusiva;
-    Lei nº 14.951/13 - SP - Lei do Frete;
-    Cadastro negativo x cadastro positivo;
-    Compras coletivas;
-    Distribuição gratuita de prêmios e concursos: Lei nº 5.768/71 + Decreto nº 70.951/72 + Portaria MF nº 41/08 + Portaria MF nº 422/13 + Lei nº 6.388/08 (sorteios por títulos de capitalização);
-    Lei Estadual nº 16.119/2016: as obrigações de apresentação de oferta de produtos e serviços;
-    Regulamentação de abertura de contas bancárias pelo celular (mudanças na Resolução nº 2025);
-    Reforma do Código do Consumidor para o fornecimento eletrônico.
Luciana Machado Chagas

23/4 - segunda-feira
Tributação no comércio eletrônico:
-    Tributação do software. Software de prateleira x software por encomenda;
-    Tributação internacional e e-commerce. Base erosion and profit shifting;
-    Erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS) - plano de ação da OCDE;
-    Tributação de pessoas jurídicas coligadas e controladas;
-    Preços de transferência e subcapitalização;
-    Impostos sobre a produção e circulação e comércio eletrônico. ICMS - tributação no comércio eletrônico: bens tangíveis e bens intangíveis. MP3, e-books, jogos e aplicativos para dispositivos móveis - vendas interestaduais pela internet e sua tributação;
-    Tributação sobre o valor agregado dos serviços digitais;
-    Tributação das telecomunicações;
-    Imunidade do livro eletrônico;
-    Regime especial de tributação para o comércio eletrônico no Estado de São Paulo (Decreto Paulista nº 62.250, de 4/11/16, que altera os termos do Decreto nº 57.608, de 2011).
Luciano Garcia Miguel

25/4 - quarta-feira
Fundamentos de segurança da informação e risco:
-    Evolução do conceito de segurança da informação;
-    Segurança lógica, segurança física e gestão da segurança;
-    Principais normas aplicáveis: ISO 27001, 27002, 22301 e 31000;
-    Aplicação de normas e padrões internacionais;
-    Conceito e gerenciamento de riscos;
-    Gestão de incidentes de segurança da informação;
-    Ameaças, ataques e mecanismos de proteção.
Robson Ferreira

2/5 - quarta-feira
Marco Civil da Internet no Brasil: foi criado para estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).
-    Privacidade x armazenamento e uso de dados pessoais;
-    Vigilância na web;
-    Neutralidade - internet livre;
-    Fim do marketing dirigido;
-    Liberdade de expressão;
-    Conteúdo ilegal;
-    Remoção judicial de conteúdo;
-    Responsabilidade civil dos provedores;
-    Regulamento do Marco Civil.
Juiz Erik Frederico Gramstrup

7/5 - segunda-feira
Propriedade intelectual na internet:
-    Direitos autorais e o software;
-    A patente e o software;
-    Direitos morais no software;
-    Procedimento de registro de software;
-    Sanções civis e penais da violação de software;
-    O software livre e as licenças públicas;
-    Creative Commons;
-    Licenciamento GNU General Public License;
-    Direitos autorais sobre imagem, fotografia e multimídia (áudio e vídeo).
Mauro de Medeiros Keller

9/5 - quarta-feira
Crimes e provas digitais:
-    O que são crimes digitais: crimes próprios e impróprios;
-    Os crimes digitais no Código Penal e em leis esparsas;
-    As Leis nº 12.735/2012 e n° 12.737/2012;
-    O que fazer em caso de se tornar uma vítima de crime digital;
-    A formação da prova digital.
Rubia Ferrão

14/5 - segunda-feira
Relações de trabalho no ambiente digital:
-    O teletrabalho - Lei nº 12.551/2011;
-    O uso indevido do e-mail corporativo;
-    Privacidade do empregado x poder diretivo do empregador;
-    Implicações dos modelos de consumerização - Bring Your Own Device (BYOD);
-    Políticas de segurança da informação corporativas no contrato de trabalho;
-    Cláusula de sigilo de informações no contrato de trabalho;
-    Relações de trabalho na economia compartilhada: Uber.
Des. Francisco Alberto Giordani

16/5 - quarta-feira
Compliance e governança corporativa no mundo digital:
-    Compliance - definição - governança corporativa;
-    Diretrizes de conduta, controles internos e due diligence de terceiros;
-    Geração de valor pela adoção de padrões éticos;
-    Avaliação de risco: áreas e os processos expostos aos riscos corporativos;
-    Controle, proteção e prevenção de possíveis práticas criminosas;
-    Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira;
-    Responsabilidade objetiva da empresa;
-    Compliance e tecnologia da informação;
-    Monitoramento de segurança da informação.
Paula Lippi  

VAGAS LIMITADAS

Filiado AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para inscrição no curso (Modalidades: presencial ou via internet)

1210,00

  • Associado:
    700,00
  • Assinante:
    700,00
  • Estudante:
    800,00

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