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Direito Eletrônico

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A NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI N° 13.709, DE 14/8/2018)

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CRIMES ELETRÔNICOS: QUESTÕES POLÊMICAS E ASPECTOS PRÁTICOS. COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA NOS CRIMES ELETRÔNICOS. CASOS PRÁTICOS

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CRIMES ELETRÔNICOS: QUESTÕES POLÊMICAS E ASPECTOS PRÁTICOS. LEGISLAÇÃO E OBSTÁCULOS NAS INVESTIGAÇÕES (LEI Nº 12.737/2012 E MARCO CIVIL)

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CRIMES ELETRÔNICOS: QUESTÕES POLÊMICAS E ASPECTOS PRÁTICOS. CONCEITOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIOS NORTEADORES E ATUALIDADES

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CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ELETRÔNICO - A RESOLUÇÃO N° 185/2017 DO CSJT

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CONTRATOS E PROVAS ELETRÔNICAS: NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E PROVAS À LUZ DO NOVO CPC

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