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Direito Tributário

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MESA DE DEBATES: TEMAS CONTROVERSOS EM PROCESSOS TRIBUTÁRIOS FACE AO CPC/2015

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OS 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN): EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DAS DISPOSIÇÕES QUANTO AO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

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OS 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN): AS NOVIDADES DO NOVO CPC E AS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIAS NO CTN E A EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA NO STJ

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OS 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN): NOTAS HISTÓRICAS E PERSPECTIVAS. AS ISENÇÕES E AS DEMAIS DESONERAÇÕES FISCAIS NO CTN E A ATUAL POSIÇÃO DO STF

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REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT)

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TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

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