Direito Autoral nas relações de trabalho
Área(s):
Direito do Trabalho
Modalidade(s)
Presencial | Internet
Carga horária
8h
Início do curso
28/03/2023
Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Período
28/3 a 6/4 (terças e quintas-feiras)
Horário
19 h (horário de Brasília-DF)
Objetivo
Fazer o entrelaçamento entre duas importantes áreas do Direito, área trabalhista e área de propriedade intelectual – especificamente Direito Autoral –, com objetivos específicos de fomentar discussões e apontar as lacunas tanto na legislação trabalhista como na legislação autoral atual, comparada à lei de direitos autorais de 1973, abordar as questões ligadas à propriedade da criação na lei de direitos autorais, lei da propriedade industrial e lei do software, a coparticipação do empregado e trabalhador autônomo (PJ) na criação da obra artística, literária, científica, quais são seus vieses morais e patrimoniais, quais são os aspectos contratuais a serem observados diante de tais lacunas legais, diferenças entre salário e remuneração, o que compreende o salário e a remuneração para fins de Direito Autoral, prazo das cessões, diferença entre cessão, licença e concessão no contrato de emprego e no contrato autônomo, entre outros aspectos. Aprofundamento em áreas mais especÍficas dentro do Direito Autoral, tais como audiovisual, novos paradigmas educacionais no contexto da sociedade da informação, música e contratos musicais de músicos e intérpretes. Introduzir os conceitos sobre as novas tecnologias e provocar a discussão sobre os seus impactos nas relações de trabalhos dos profissionais da indústria criativa, no Metaverso, NFTs e as novas tecnologias na propriedade intelectual e o que muda nas relações de trabalho dos profissionais criativos, sempre visando dar ao aluno uma visão teórica e prática dos dois ramos, com a discussão de casos concretos e da tendência da jurisprudência atual.
PROGRAMAÇÃO
28/3 – terça-feira
Direito autoral na relação de emprego
Conceito. Origem. Convenção de Berna. Trips. Constituição Federal 1988. Lei nº 9.610/1998. Natureza jurídica. Direito Moral e Patrimonial de autor. Empregado conceito. Proteção autoral ao empregado autor. Tempo de proteção da obra ao empregado. Diferença entre salário e remuneração. Diferença entre criação e participação econômica do autor empregado na LDA/LEI DE PI e software. Diferença entre LDA n° 9.610/1998 e LDA n° 5.988/1973 com relação à participação econômica do empregado na obra. Validade da cessão de direitos no contrato de experiência e nos contratos a prazo determinado. Proteção autoral ao empregado estrangeiro. Previsão em contrato de trabalho e suas consequências de não previsão.
Rachel Canto
30/3 – quinta-feira
Direito Autoral na relação de trabalho
Retomada entre diferença entre Direito Moral e Patrimonial na Lei de Direito Autoral. Direito Patrimonial e conceito de cessão, concessão e licença. Criação e titularidade patrimonial em obras literárias, musicais e audiovisuais. Obra audiovisual: a) Conceito: quem é o criador e o organizador; b) Formas de contratação; c) Lei de Artistas e Técnicos em espetáculos (Lei n° 6.533/1978) e questões envolvidas; d) Cuidados a serem tomados nas relações de trabalho envolvendo Direito Autoral em obra audiovisual.
Helena Rocca
Direito Autoral na música e nos Contratos de Compositores e Intérpretes
Modelos usuais de contratação de compositores e intérpretes musicais na produção fonográfica e audiovisual; Produção Fonográfica: a) Contratando compositores/editoras musicais; b) Contratando intérpretes/artistas musicais; Produção Audiovisual; c) Contratando criador e produtor da trilha original; d) Licenciando composições e fonogramas existentes.
Fernando Yazbek
4/4 – terça-feira
Educação e Direito Autoral: novos paradigmas tecnológicos – O Professor Autor
Do direito à educação ao direito ao acesso: um panorama histórico. Os desafios da docência em tempos de pandemia. A relação entre docência e tecnologia e o papel do professor-autor. Educação aberta, recursos educacionais abertos e educação à distância. Os novos papéis e os profissionais na educação presencial e à distância. Contratos de cessão de direitos e de direitos de personalidade.
Monica Walter Rodrigues
6/4 – quinta-feira
NFTs, Metaverso e as novas Tecnologias na Propriedade Intelectual. O que muda nas relações de trabalho dos profissionais criativos?
Conceito de Blockchain, criptoativos, NFTs e metaverso. Os impactos sobre a titularidade dos profissionais criativos e suas obras e criações. Cuidados a serem tomados pelos empregadores e profissionais. Há necessidade de alteração legislativa? A remuneração dos profissionais via criptoativos.
Paula Luciana de Menezes
VAGAS LIMITADAS
ASSOCIADO AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição neste evento, de acordo com as regras e limitação de vagas (item 6.2) previstas no Regulamento desta campanha.
PROGRAMAÇÃO SUJEITA Á ALTERAÇÃO
Para conhecer o “Regulamento de cursos”, clique aqui.
#aaspsolidária
Sua participação neste evento se transforma em ajuda para quem precisa.
10% da receita obtida com as inscrições será doada pela AASP ao Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) (https://sefras.org.br/).
Coordenação
Rachel Canto
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