II Congresso Brasileiro de Direito Contratual – Contratos e Empresa: entre as regras e os princípios
Área(s):
Direito Civil
Modalidade(s)
Internet | Presencial
Carga horária
12h
Início do curso
13/04/2023
Promoção
Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT)
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Objetivos
Atualizar os participantes sobre os principais debates existentes no Direito Contratual nos últimos anos, sobretudo sobre os impactos para as empresas brasileiras.
O Congresso analisa as principais repercussões das aplicações dos princípios e das regras para o Direito Contratual Contemporâneo, tendo em vista os vinte anos do Código Civil, o surgimento de leis importantes e a crise pandêmica.
Trata-se do segundo Congresso Brasileiro organizado IBDCONT, criado em junho de 2019, que propõe um estudo interdisciplinar dos contratos.
Data
13 e 14/4/2023
Horário
Vide programação
PROGRAMAÇÃO
13/4 – quinta-feira
9 h – Solenidade de abertura
Diretoria Executiva do IBDCONT
Eduardo Foz Mange (Presidente da AASP)
9h30 – Painel 1: Contrato de sociedade, sucessão e dissolução do vínculo familiar
Sucessão empresarial em casos de morte e dissolução do casamento ou da união estável
Mário Luiz Delgado
“Holding familiares”: limites e possibilidades
Daniele Chaves Teixeira
Presidente de mesa e debatedora: Ana Luiza Nevares
10h30 – Painel 2: Contratos empresariais e contratos civis: aproximações e distanciamentos
A autonomia privada nos contratos civis e empresariais
Eroulths Cortiano Junior
A boa-fé objetiva nos contratos civis e empresariais
Aline de Miranda Valverde Terra
Presidente de mesa e debatedora: Carla Moutinho
11h30 – Painel 3: Contratos, alocação de riscos e responsabilidade civil
A cláusula geral de responsabilidade objetiva (art. 927, parágrafo único, do CC) e suas consequências para o risco contratual
Gisela Sampaio da Cruz Guedes
Aplicações concretas do conceito de alocação de riscos do art. 421-A, inciso II, do Código Civil
Oksandro Gonçalves
Presidente de mesa e debatedora: Luciana Faísca Nahas
12h30 – Intervalo
14h10 – Painel 4: Desafios atuais nos contratos de seguro
Seguro de riscos cibernéticos
Fernanda Paes Leme Peyneau Rito
Seguro garantia
Gladimir Adriani Poletto
Presidente de mesa e debatedor: João Ricardo Brandão Aguirre
15h10 – Painel 5: Debates atuais sobre os Contratos do Agronegócio
Regime jurídico dos contratos agrários empresariais
Luciano de Souza Godoy
A invalidade dos contratos agrários à luz da jurisprudência do STJ
Maurício Bunazar
Presidente de mesa e debatedor: Cláudia Stein Vieira
16h10 – Coffee-break
16h30 – Painel 6: Desafios do contencioso contratual
Polêmicas atuais dos contratos de honorários advocatícios
Marília Pedroso Xavier
Provas nas ações de revisão e de resolução contratual
Milena Donato Oliva
Presidente de mesa e debatedora: Fernanda Tartuce
14/4 – sexta-feira
9 h – Abertura dos trabalhos
Solenidade de entrega de medalhas Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr.
Cláudia Lima Marques
Sílvio Venosa
Gustavo Tepedino
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
9h30 - Painel 7: Contratos e LGPD
LGPD e contratos de consumo
Cláudia Lima Marques
A responsabilidade civil na LGPD: subjetiva ou objetiva?
Anderson Schreiber
Presidente de mesa e debatedora: Cíntia Rosa Pereira de Lima
10h30 – Painel 8: “Smart contracts”: inteligentes ou obedientes?
O regime jurídico dos “smart contracts”
Gustavo Tepedino
Revisão judicial dos “smart contracts”
Angélica Carlini
Presidente de mesa e debatedor: Bruno Bioni
11h30 – Painel 9: Locação de imóveis: temas atuais
Os contratos de locação em tempos de crise
José Fernando Simão
Desafios da fiança locatícia
Sílvio Venosa
Presidente de mesa e debatedora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
12h30 – Intervalo
14h10 – Painel 10: Revisão dos contratos de consumo, civis e empresariais na pandemia e pós-pandemia
Requisitos gerais para a revisão judicial dos contratos
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
A formação da jurisprudência sobre a revisão contratual em decorrência da pandemia
Flávio Tartuce
Presidente de mesa e debatedora: Débora Vanessa Caús Brandão
15h10 – Painel 11: Desafios atuais dos contratos bancários
Encerramento unilateral dos contratos bancários
Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
Contratos bancários e atividade empresarial
Bruno Miragem
Presidente de mesa e debatedor: César Calo Peghini
16h10 – Coffee-break
16h30 – Painel 12: Contratos de aquisição imobiliária
Alterações da Lei do SERP em matéria de incorporação imobiliária
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Diligência necessárias para a aquisição de imóveis por empresas
Rodrigo Toscano de Brito
Presidente de mesa e debatedora: Everilda Brandão
17h30 – Encerramento do Congresso
Palavras finais da Diretoria Executiva do IBDCONT e da Diretoria da AASP
VAGAS LIMITADAS
ASSOCIADO AASP: não é possível utilizar seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição neste curso, conforme item 5.1 do Regulamento da Campanha.
PROGRAMAÇÃO SUJEITA À ALTERAÇÃO
Para conhecer o “Regulamento de cursos”, clique aqui.
Coordenação
Coordenação Geral (Diretoria Executiva do IBDCONT)
Flávio Tartuce
Angélica Carlini
Eroulths Cortiano Junior
José Fernando Simão
Marília Pedroso Xavier
Maurício Bunazar
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