Evento gravado

Tema da aula
A eficácia das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à judicialização da saúde no Brasil. A atenção básica de saúde, o SUS e os direitos dos usuários. Os requisitos fixados pelo STJ e STF quanto à assistência farmacêutica para dispensação de medicamentos importados e de alto custo pelo SUS. Saúde complementar, saúde suplementar e a solidariedade dos entes públicos e das entidades assistenciais. O STJ e a atual deliberação quanto às excludentes de responsabilidade de médicos e hospitais.

Data da gravação
10/09/2019

Esta aula gravada fez parte do curso/evento
Direito à saúde na jurisprudência dos tribunais (módulo I)

Regras de acesso/audiência
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