IV Congresso Brasileiro de Direito Contratual: a Reforma do Direito Contratual Brasileiro
Área(s):
Direito Civil
Modalidade(s)
Presencial | Internet
Carga horária
12h
Início do curso
05/06/2025
Promoção
AASP – Associação dos Advogados
Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT)
Coordenação-Geral (Diretoria Executiva do IBDCONT)
Eroulths Cortiano Junior, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Luciana Pedroso Xavier, Marília Pedroso Xavier e Maurício Bunazar
Objetivo
Atualizar sobre os principais debates do Direito Contratual existentes a respeito do Projeto de Lei nº 4/2025, oriundo do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal, para reformar e atualizar o Código Civil brasileiro. Trata-se do quarto congresso brasileiro organizado pelo IBDCONT, criado em junho de 2019, que propõe um estudo interdisciplinar e profundo dos contratos. Mais uma vez, o evento será realizado na sede da AASP e poderá ser acompanhado de forma presencial ou on-line.
Data
5 e 6/6 (quinta e sexta-feira)
Horário
Vide programação
PROGRAMAÇÃO
Presencial
VAGAS LIMITADAS
ASSOCIADO AASP: não é possível utilizar seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição neste curso, conforme item 5.1 do Regulamento da Campanha.
PROGRAMAÇÃO
5/6 – quinta-feira
9h – Solenidade de abertura
Renata Castello Branco Mariz de Oliveira (Presidente da AASP)
Eroulths Cortiano Junior (Presidente do IBDCONT)
Diretoria Executiva do IBDCONT
Palestra de Abertura
Visão Geral sobre o Projeto de Lei nº 4/2025
Rosa Maria de Andrade Nery (SP)
10h – Painel 1: Princípios Contratuais no Projeto de Reforma do Código Civil
Função Social do Contrato
Flavio Tartuce (SP)
Boa-Fé Objetiva
Silvio de Salvo Venosa (SP)
Presidente de mesa e debatedora: Andressa Jarletti (PR)
11h – Painel 2: Formação dos Contratos no Projeto de Reforma do Código Civil
Formação do Contrato pela Via Eletrônica
Carlos Eduardo Elias de Oliveira (DF)
Contrato Preliminar
Maria Vital da Rocha (CE)
Presidente de mesa e debatedor: Pablo Malheiros Cunha Frota (DF)
12h – Painel 3: Contratos no Ambiente Digital
Contratos Virtuais Digitais e o Direito a Explicabilidade
Alexandre Barbosa da Silva (PR)
Contratos Inteligentes no Projeto de Reforma do Código Civil
Angélica Carlini (SP)
Presidente de mesa e debatedora: Fernanda Paes Leme (RJ)
13h – Intervalo para almoço
14h10 – Painel 4: Evolução e Impactos da Extinção dos Contratos no Projeto de Reforma do Código Civil
Resolução e Revisão Contratual por Fatos Supervenientes
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (PR)
Da Exceção de Contrato Não Cumprido, da Exceção de Inseguridade e da Quebra Antecipada do Contrato
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas (MG)
Presidente de mesa e debatedora: Dóris Ghilardi (SC)
15h10 – Painel 5: Soluções nos Cartórios e Contratos na Reforma do Código Civil
A Lei do Serp, o Marco Legal das Garantias e os Contratos
Ana Paula Frontini (SP)
Planejamento Familiar e Sucessório por Escritura Pública no Sistema Atual e no Projeto de Reforma
José Fernando Simão (SP)
Presidente de mesa e debatedor: Jones Figueirêdo Alves (PE)
16h10 – Coffee break e networking
16h30 – Solenidade de Entrega da Medalha Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr.
Enrique Varsi (Peru)
16h40 – Painel 6: As Invalidades do Contrato na Reforma do Código Civil e no Direito Comparado
Propostas para a Lesão (Art. 157 do CC) no Projeto de Reforma
Pablo Stolze Gagliano (BA)
Invalidades do Contrato no Direito Comparado
Enrique Varsi (Peru)
Presidente de mesa e debatedora: Luciana Faísca Nahas (SC)
6/6 – sexta-feira
9h30 – Painel 7: As Titularidades no PL nº 4/2025
Contratos, Direitos Reais e Posse
Eroulths Cortiano Junior (PR)
Contrato de Administração Fiduciária de Garantias
Marco Aurélio Bezerra de Melo (RJ)
Presidente de mesa e debatedora: Maria Carla Moutinho Nery (PE)
10h30 – Painel 8: Contrato e Sucessão
Propostas no Projeto de Reforma do Código Civil para o Art. 426 do CC
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (SP)
Autonomia Privada e Sucessão Hereditária
Anderson Schreiber (RJ)
Presidente de mesa e debatedora: Claudia Stein (SP)
11h30 – Painel 9: Contratos e Família
Parentalidade por Contrato: Limites e Possibilidades no Projeto de Reforma do Código Civil
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann (RS)
Espaços de Autonomia Privada no Direito de Família no PL nº 4/2025
Marília Pedroso Xavier (PR)
Presidente de mesa e debatedora: Ana Carolina Brochado Teixeira (MG)
12h30 – Intervalo para almoço
14h10 – Painel 10: Direito Imobiliário no Projeto de Reforma do Código Civil
A Taxa de Fruição nos Negócios Imobiliários
Débora Brandão (SP)
O Direito Real de Superfície no Sistema Atual e no Sistema Projetado
Rodrigo Reis Mazzei (ES)
Presidente de mesa e debatedor: Marcelo Leonardo Simplício (PI)
15h10 – Painel 11: A Reforma do Direito das Sucessões e seus Reflexos no Planejamento Sucessório
Interlocuções entre a Sucessão e a Empresa na Reforma do Código Civil
Rodrigo Toscano de Brito (PB)
Planejamento Sucessório Internacional
Luciana Pedroso Xavier (PR)
Presidente de mesa e debatedora: Isabella Paranaguá (PI)
16h10 – Coffee break e networking
16h30 – Painel 12: A Lei da Liberdade Econômica e o Projeto de Reforma do Código Civil
O Novo Direito Contratual na Reforma do Código Civil e a Lei da Liberdade Econômica
Rodrigo Xavier Leonardo (PR)
Paridade e Simetria: os Novos Conceitos-Chave do Direito Privado
Maurício Bunazar (SP)
Presidente de mesa e debatedor: Bruno Casagrande (MT)
17h30 – Palestra de Encerramento do Congresso
Princípio da Função Social e da Boa-Fé Objetiva como Parâmetros da Liberdade Econômica
Maria Helena Diniz (SP)
Presidentes de mesa: Diretoria Executiva do IBDCONT e Diretoria da AASP
Presencial
Valores para inscrição até o dia 7 de abril de 2025 (20% de desconto)
Associado AASP e IBDCONT: R$ 432,00
Estudante: R$ 540,00
Não Associado: R$ 1.080,00
Valores para inscrição de 8 de abril a 8 de maio de 2025 (10% de desconto)
Associado AASP e IBDCONT: R$ 486,00
Estudante: R$ 607,50
Não Associado: R$ 1.215,00
Valores para inscrição a partir de 9 de maio de 2025
Associado AASP e IBDCONT: R$ 540,00
Estudante: R$ 675,00
Não Associado: R$ 1.350,00
Internet
Internet
Valores para inscrição até o dia 7 de abril de 2025 (20% de desconto)
Associado AASP e IBDCONT: R$ 480,00
Estudante: R$ 600,00
Não Associado: R$ 1.200,00
Valores para inscrição de 8 de abril a 8 de maio de 2025 (10% de desconto)
Associado AASP e IBDCONT: R$ 540,00
Estudante: R$ 675,00
Não Associado: R$ 1.350,00
Valores para inscrição a partir de 9 de maio de 2025
Associado AASP e IBDCONT: R$ 600,00
Estudante: R$ 750,00
Não Associado: R$ 1.500,00
VAGAS LIMITADAS
ASSOCIADO AASP: não é possível utilizar seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição neste curso, conforme item 5.1 do Regulamento da Campanha.
PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÃO
Para conhecer o “Regulamento de cursos”, clique aqui.
Coordenação
Coordenação-Geral (Diretoria Executiva do IBDCONT)
Eroulths Cortiano Junior
Flávio Tartuce
José Fernando Simão
Luciana Pedroso Xavier
Marília Pedroso Xavier
Maurício Bunazar
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