IV Congresso Brasileiro de Direito Contratual: a Reforma do Direito Contratual Brasileiro
Área(s):
Direito Civil
Modalidade(s)
Presencial | Internet
Carga horária
12h
Início do curso
05/06/2025
Promoção
AASP – Associação dos Advogados
Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT)
Objetivo
Atualizar sobre os principais debates do Direito Contratual existentes a respeito do Projeto de Lei nº 4/2025, oriundo do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal, para reformar e atualizar o Código Civil brasileiro. Trata-se do quarto Congresso Brasileiro organizado pelo IBDCONT, criado em junho de 2019, que propõe um estudo interdisciplinar e profundo dos contratos. Mais uma vez, o evento será realizado na sede da AASP e poderá ser acompanhado de forma presencial ou on-line.
Data
5 e 6/6 (quinta e sexta-feira)
Horário
Vide programação
PROGRAMAÇÃO
Palestra de Abertura
PROGRAMAÇÃO
5/6 – quinta-feira
9h – Solenidade de abertura
Renata Castello Branco Mariz de Oliveira (Presidente da AASP)
Eroulths Cortiano Junior (Presidente do IBDCONT)
Diretoria Executiva do IBDCONT
Palestra de Abertura
Visão Geral sobre o Projeto de Lei nº 4/2025.
Rosa Maria de Andrade Nery (SP)
10h – Painel 1: Princípios Contratuais no Projeto de Reforma do Código Civil.
Função Social do Contrato.
Flávio Tartuce (SP)
Boa-fé Objetiva
Cláudia Lima Marques (RS)
Presidente de mesa e debatedora: Maria Vital da Rocha (CE)
11h – Painel 2: Formação dos Contratos no Projeto de Reforma do Código Civil.
Formação do Contrato pela Via Eletrônica
Carlos Eduardo Elias de Oliveira (DF)
Contrato Preliminar
Débora Vanessa Caús Brandão (SP)
Presidente de mesa e debatedor: Pablo Malheiros Cunha Frota (GO)
12h – Painel 3: Contratos no Ambiente Digital.
Contratos Virtuais Digitais e o Direito a Explicabilidade
Alexandre Barbosa da Silva (PR)
Contratos Inteligentes no Projeto de Reforma do Código Civil
Laura Porto (SP)
Presidente de mesa e debatedora: Cíntia Rosa Pereira de Lima (SP)
13h – Intervalo para almoço
14h10 – Painel 4: Evolução e Impactos da Extinção dos Contratos no Projeto de Reforma do Código Civil.
Resolução e Revisão Contratual por fatos supervenientes.
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (PR)
Da exceção de contrato não cumprido, da exceção de inseguridade e da quebra antecipada do contrato
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas (MG)
Presidente de mesa e debatedora: Dóris Ghilardi (SC)
15h10 – Painel 5: Soluções nos Cartórios e Contratos na Reforma do Código Civil A Lei do Serp, o Marco Legal das Garantias e os Contratos
Ana Paula Frontini (SP)
Planejamento Familiar e Sucessório por Escritura Pública no Sistema Atual e no Projeto de Reforma
José Fernando Simão (SP)
Presidente de mesa e debatedor: Jones Figueirêdo Alves (PE)
16h10 – Coffee-break e networking
16h30 – Solenidade de Entrega da Medalha Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr.
Enrique Varsi (Lima, Perú)
16h40 – Painel 6: As Invalidades do Contrato na Reforma do Código Civil e no Direito Comparado Propostas para a Lesão (art. 157 do CC) no Projeto de Reforma
Pablo Stolze Gagliano (BA)
Invalidades do Contrato no Direito Comparado
Enrique Varsi (Lima, Peru)
Presidente de mesa e debatedora: Luciana Faísca Nahas (SC)
6/6 – sexta-feira
6/6 – sexta-feira
9h30 – Painel 7: As Titularidades no PL nº 4/2025
Contratos, Direitos Reais e Posse
Eroulths Cortiano Junior (PR)
Contrato de Administração Fiduciária de Garantias
Marco Aurélio Bezerra de Melo (RJ)
Presidente de mesa e debatedora: Maria Carla Moutinho Nery (PE)
10h30 – Painel 8: Contrato e Sucessão
Propostas no Projeto de Reforma do Código Civil para o art. 426 do CC
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (SP)
Autonomia Privada e Sucessão Hereditária
Anderson Schreiber (RJ)
Presidente de mesa e debatedora: Claudia Stein (SP)
11h30 – Painel 9: Contratos e Família
Parentalidade por Contrato: Limites e Possibilidades no Projeto de Reforma do Código Civil
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann (RS)
Espaços de Autonomia Privada no Direito de Família no PL nº 4/2025
Marília Pedroso Xavier (PR)
Presidente de mesa e debatedora: Ana Carolina Brochado Teixeira (MG)
12h30 – Intervalo para almoço
14h10 – Painel 10: Direito Imobiliário no Projeto de Reforma do Código Civil
Vícios Construtivos no Projeto de Reforma do Código Civil
Andrea Cristina Zanetti (SP)
O Direito Real de Superfície no Sistema Atual e no Sistema Projetado
Rodrigo Reis Mazzei (ES)
Presidente de mesa e debatedor: Marcelo Leonardo Simplício (PI)
15h10 – Painel 11: A Reforma do Direito das Sucessões e seus Reflexos no Planejamento Sucessório
Interlocuções entre a Sucessão e a Empresa na Reforma do Código Civil
Rodrigo Toscano de Brito (PB)
Planejamento Sucessório Internacional
Luciana Pedroso Xavier (PR)
Presidente de mesa e debatedora: Isabella Paranaguá (PI)
16h10 – Coffee-break e networking
16h30 – Painel 12: A Lei da Liberdade Econômica e o Projeto de Reforma do Código Civil
O Novo Direito Contratual na Reforma do Código Civil e a Lei da Liberdade Econômica
Ana Frazão (DF)
Paridade e Simetria: os Novos Conceitos-chave do Direito Privado
Maurício Bunazar (SP)
Presidente de mesa e debatedor: Bruno Casagrande (MT)
17h30 – Palestra de Encerramento do Congresso
Princípio da função social e da boa fé objetiva como parâmetros da liberdade econômica.
Maria Helena Diniz (SP)
Presidentes de mesa: Diretoria Executiva do IBDCONT e Diretoria da AASP
Presencial
VAGAS LIMITADAS
ASSOCIADO AASP: não é possível utilizar seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição neste curso, conforme item 5.1 do Regulamento da Campanha.
Presencial
Valores para inscrição até o dia 7 de abril de 2025 (20% de desconto)
Associado AASP e IBDCONT: R$ 432,00
Estudante: R$ 540,00
Não Associado: R$ 1.080,00
Valores para inscrição de 8 de abril a 8 de maio de 2025 (10% de desconto)
Associado AASP e IBDCONT: R$ 486,00
Estudante: R$ 607,50
Não Associado: R$ 1.215,00
Valores para inscrição a partir de 9 de maio de 2025
Associado AASP e IBDCONT: R$ 540,00
Estudante: R$ 675,00
Não Associado: R$ 1.350,00
Internet
Internet
Valores para inscrição até o dia 7 de abril de 2025 (20% de desconto)
Associado AASP e IBDCONT: R$ 480,00
Estudante: R$ 600,00
Não Associado: R$ 1.200,00
Valores para inscrição de 8 de abril a 8 de maio de 2025 (10% de desconto)
Associado AASP e IBDCONT: R$ 540,00
Estudante: R$ 675,00
Não Associado: R$ 1.350,00
Valores para inscrição a partir de 9 de maio de 2025
Associado AASP e IBDCONT: R$ 600,00
Estudante: R$ 750,00
Não Associado: R$ 1.500,00
VAGAS LIMITADAS
ASSOCIADO AASP: não é possível utilizar seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição neste curso, conforme item 5.1 do Regulamento da Campanha.
PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÃO
Para conhecer o “Regulamento de cursos”, clique aqui.
Coordenação
Coordenação-Geral (Diretoria Executiva do IBDCONT)
Eroulths Cortiano Junior
Flávio Tartuce
José Fernando Simão
Luciana Pedroso Xavier
Marília Pedroso Xavier
Maurício Bunazar
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