Evento gravado

Tema da aulaRecurso extraordinário. Recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Esgotamento de instância. Técnica de elaboração da petição de recurso extraordinário e de recurso especial. Fundamentação do julgado recorrido.  Prequestionamento. Dissídio jurisprudencial. Reexame e revaloração do contexto fático e probatório. Agravo contra inadmissão de RE e Resp. Repercussão geral: natureza jurídica; finalidades; vigência; técnica de julgamento no STF. Aplicação no juízo de admissibilidade dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais; aspectos práticos. Estudo de casos concretos.
Procedimento para julgamento de recursos repetitivos no STJ: natureza jurídica; finalidades; vigência; técnica de julgamento no STJ; aplicação no juízo de admissibilidade dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais; aspectos práticos. Juízo de retratação na repercussão geral e no procedimento para julgamento de recurso repetitivo do STJ. 

Data da gravação
17/01/2020

Esta aula gravada fez parte do curso/evento
Recursos extraordinário, especial e agravo em recurso extraordinário e recurso especial: análise a partir da jurisprudência e dos regimentos internos dos tribunais superiores

Regras de acesso/audiência
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Prazo para assistir à aula: 48 horas corridas, a partir do primeiro acesso, com acessos ilimitados dentro deste prazo (mais informações, vide item 3.3 do Regulamento).

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